Pré-ambulo
As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as encomendas realizadas no site https://www.humidistop-france.fr, explorado por:
HUMIDISTOP FRANCE
57 Avenue Gambetta, 82000 Montauban, França
Email: humidistop@gmail.com
Telefone: 09.73.53.77.55
Produtos abrangidos: dispositivos contra a humidade e o calcário.
Toda validação de encomenda equivale à aceitação das presentes CGV.
Recomendações técnicas obrigatórias – Produtos ATE (STOP ONE) / ATG (GEOSTOP)
Instalação
Os dispositivos devem instalar-se conforme os manuais técnicos fornecidos. O respeito pelas instruções é essencial para assegurar a eficácia do tratamento.
Exposição dos muros
Recomenda-se desnudar a base dos muros aproximadamente 10 cm acima da faixa de degradação para permitir que os muros respirem.
Ventilação
Uma boa ventilação é indispensável:
1,5 cm de rebaixamento sob as portas em zonas secas
2 cm em zonas húmidas
Ventilação conforme às normas em vigor
Restauro dos muros
Uma vez secos os muros, procede-se ao escovilhamento dos sais higroscópicos e à reconstrução dos aplanados com cal e um aditivo anti-sal.
Drenagem
Em caso de infiltração lateral, recomenda-se uma drenagem para evacuar as águas subterrâneas antes que atinjam os alicerces.
Responsabilidades e garantias
Informação importante – Ler atentamente
A velocidade de secagem dos muros depende de vários factores:
a espessura do muro,
a sua composição,
o revestimento aplicado,
e o respeito estrito das recomendações técnicas fornecidas pela Humidistop France.
O cliente reconhece que o acompanhamento rigoroso das recomendações é obrigatório para garantir a eficácia dos produtos.
Qualquer incumprimento pode conduzir à perda da garantia.
Os nossos produtos são vendidos com uma cláusula de não garantia de resultado: embora proponhamos aparelhos de alta qualidade, os resultados podem variar em função das condições ambientais e do bom uso do aparelho.
Em caso de instalação ou uso incorrectos, a responsabilidade incumbe integralmente ao cliente.
Limitações do procedimento
Este procedimento não trata:
infiltrações laterais ou verticais
inundações
mofos já presentes
Estas situações devem ser geridas separadamente.
Política de reembolso
Conforme à lei, o cliente dispõe de um prazo de desistência de 14 dias após a recepção.
Durante este prazo:
Pode devolver-se sem justificação
O produto deve devolver-se em bom estado
Passado este prazo:
Não será possível qualquer reembolso.
Recomendações gerais
Para garantir um uso óptimo, recomenda-se:
ler atentamente as instruções técnicas
seguir escrupulosamente as recomendações
contactar o nosso serviço de atendimento ao cliente em caso de dúvida
Contacto com o cliente: humidistop@gmail.com – 09.73.53.77.55
Artigo 1 – Princípios
As presentes condições gerais exprimem o conjunto das obrigações das partes. A esse título, considera-se que o comprador as aceita sem reserva.
As presentes condições gerais de venda aplicam-se com exclusão de todas as demais condições, em particular as aplicáveis às vendas em loja ou por meio de outros circuitos de distribuição e comercialização.
São acessíveis no site da Humidistop France e prevalecerão, se necessário, sobre qualquer outra versão ou qualquer outro documento contraditório.
O vendedor e o comprador convencem que as presentes condições gerais regem exclusivamente a sua relação. O vendedor reserva-se o direito de modificar pontualmente as suas condições gerais. Serão aplicáveis a partir da sua publicação online.
Se faltasse alguma condição de venda, considerar-se–á regida pelos usos vigentes no sector da venda à distância cujas sociedades têm a sua sede em França.
As presentes CGV entram em vigor na data de Validação da Encomenda; têm a duração necessária para a fornecimento dos bens, até à extinção das garantias e obrigações devidas pelo Vendedor.
Artigo 2 – Conteúdo
As presentes condições gerais têm por objecto definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda em linha de bens propostos pelo vendedor ao comprador, a partir do site da Humidistop France.
As presentes condições referem-se apenas às compras efectuadas no site da Humidistop France e entregues exclusivamente na França metropolitana ou na Córsega. Para qualquer entrega nos DOM-TOM ou no estrangeiro, convém enviar uma mensagem para o seguinte endereço de correio electrónico: humidistop@gmail.com.
Estas compras referem-se aos seguintes produtos: Produtos contra a humidade.
Artigo 3 – Informações pré-contratuais
O comprador reconhece ter recebido comunicações, previamente à realização da sua encomenda e à conclusão do contrato, de forma legível e compreensível, das presentes condições gerais de venda e de todas as informações enumeradas no artigo L. 221-5 do Código do Consumo.
São transmitidas ao comprador, de forma clara e compreensível, as seguintes informações:
as características essenciais do bem;
o preço do bem e/ou o modo de cálculo do preço;
se for o caso, todas as despesas adicionais de transporte, de entrega ou de envio e todas as demais despesas eventuais exigíveis;
na falta de execução imediata do contrato, a data ou o prazo em que o vendedor se compromete a entregar o bem, qualquer que seja o seu preço;
as informações relativas à identidade do vendedor, aos seus dados postais, telefónicos e electrónicos, e às suas actividades, relativas às garantias legais, às funcionalidades do conteúdo digital e, se for o caso, à sua interoperabilidade, à existência e aos modos de aplicação das garantias e demais condições contratuais.
Artigo 4 – A encomenda
O comprador tem a possibilidade de realizar a sua encomenda em linha, a partir do catálogo em linha e mediante o formulário que figura no mesmo, para qualquer produto, dentro do limite das existências disponíveis.
Será informado o comprador de toda indisponibilidade do produto ou bem encomendado.
Para que a encomenda fique validada, o comprador deverá aceitar, fazendo clique no local indicado, as presentes condições gerais. Deverá também escolher o endereço e o modo de entrega, e finalmente validar o modo de pagamento.
A venda considerar-se-á definitiva:
após o envio ao comprador da confirmação da aceitação da encomenda pelo vendedor por correio electrónico;
e após a cobrança pelo vendedor da totalidade do preço.
Toda encomenda equivale à aceitação dos preços e da descrição dos produtos disponíveis para venda. Qualquer controvérsia a este respeito intervirá no âmbito de uma eventual troca e das garantias aqui mencionadas.
Em certos casos, em particular falta de pagamento, endereço incorrecto ou outro problema na conta do comprador, o vendedor reserva-se o direito de bloquear a encomenda do comprador até à resolução do problema.
Para qualquer questão relativa ao seguimento de uma encomenda, o comprador pode ligar para o seguinte número de telefone: 09.73.53.77.55 (custo de uma chamada local), nos dias e horários seguintes: de segunda a sexta, das 9h30 às 17h30, ou enviar um correio electrónico ao vendedor para o seguinte endereço: humidistop@gmail.com.
Artigo 5 – Assinatura electrónica
A colocação em linha do número de cartão bancário do comprador e a validação final da encomenda valerão como prova do acordo do comprador:
exigibilidade das quantias devidas em virtude do vale de encomenda;
assinatura e aceitação expressa de todas as operações efectuadas.
Em caso de utilização fraudulenta do cartão bancário, convida-se o comprador, assim que constatar tal utilização, a contactar o vendedor no seguinte número de telefone: 09.73.53.77.55.
Artigo 6 – Confirmação de encomenda
O vendedor proporciona ao comprador uma confirmação da encomenda, por correio electrónico.
Artigo 7 – Prova da transacção
Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos do vendedor em condições razoáveis de segurança, serão considerados como provas das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as partes. O arquivo dos vales de encomenda e das facturas efectua-se num suporte fiável e durável que pode apresentar-se como prova.
Artigo 8 – Informações sobre os produtos
Os produtos regidos pelas presentes condições gerais são aqueles que figuram no site do vendedor e que estão indicados como vendidos e expedidos pelo vendedor. São propostos dentro do limite das existências disponíveis.
Os produtos descritos e apresentados com a máxima exactidão possível. Não obstante, se fossem cometidos erros ou omissões quanto a essa apresentação, não poderia ser exigida a responsabilidade do vendedor.
As fotografias dos produtos não são contratuais.
Artigo 9 – Preço
O vendedor reserva-se o direito de modificar os seus preços em qualquer momento, mas compromete-se a aplicar as tarifas vigentes indicadas no momento da encomenda, com reserva de disponibilidade nessa data.
Os preços são indicados em euros. Não incluem os gastos de envio, facturados a parte, e indicados antes da validação da encomenda. Os preços têm em conta o IVA aplicável no dia da encomenda e qualquer alteração no tipo de IVA aplicável será automaticamente repercutida no preço dos produtos da loja online.
Se fossem criados ou modificados um ou vários impostos ou contribuições, em alta ou em baixa, essa alteração poderá repercutir-se no preço de venda dos produtos.
Artigo 10 – Modalidade de pagamento
Trata-se de uma encomenda com obrigação de pagamento, o que significa que a realização da encomenda implica um pagamento por parte do comprador.
Para pagar a sua encomenda, o comprador dispõe, à sua escolha, do conjunto de modos de pagamento postos à sua disposição pelo vendedor e listados no site do vendedor. O comprador garante ao vendedor que dispõe das autorizações eventualmente necessárias para utilizar o modo de pagamento escolhido por ele, no momento da validação do vale de encomenda. O vendedor reserva-se o direito de suspender toda gestão de encomenda e toda entrega em caso de recusa de autorização de pagamento por cartão bancário por parte dos organismos oficialmente acreditados ou em caso de incumprimento. O vendedor reserva-se em particular o direito de se recusar a efectuar uma entrega ou a honrar uma encomenda proveniente de um comprador que não tenha pago total ou parcialmente uma encomenda anterior ou com o qual esteja em curso um litígio de pagamento.
O pagamento do preço é efectuado na sua totalidade no dia da encomenda, segundo as modalidades seguintes:
cartão bancário
Paypal
cheque
transferência
O pagamento do preço pode efectuar-se segundo um calendário, com um montante e pagamentos escalonados durante um período determinado entre o vendedor e o comprador caso a caso, segundo as modalidades seguintes:
cartão de pagamento
Paypal
cheque
transferência
Artigo 11 – Disponibilidade dos produtos – Reembolso – Resolução
Salvo em caso de força maior ou durante os períodos de encerramento da loja online que serão claramente anunciados na página de início do site, os prazos de expedição serão, dentro do limite das existências disponíveis, os indicados a seguir. Os prazos de expedição correm a partir da data de registo da encomenda indicada no correio de confirmação da encomenda.
Para entregas na França Metropolitana e na Córsega, o prazo é de 15 dias a partir do dia seguinte ao da realização da encomenda, segundo as modalidades seguintes: Colissimo. Como muito tarde, o prazo será de 30 dias úteis após a conclusão do contrato.
Para entregas nos DOM-TOM ou outro país, as modalidades de entrega serão precisadas ao comprador caso a caso.
Em caso de incumprimento da data ou do prazo de entrega combinado, o comprador deverá, antes de resolver o contrato, instar o vendedor a executar este num prazo adicional razoável.
Na falta de execução ao expirar esse novo prazo, o comprador poderá resolver livremente o contrato.
O comprador deverá efectuar essas formalidades sucessivas por carta registada com aviso de recepção ou por escrito em outro suporte durável.
O contrato considerar-se-á resolvido ao recebimento pelo vendedor da carta ou do escrito que o informe da resolução, salvo se o profissional se houver executado entretanto.
Não obstante, o comprador poderá resolver imediatamente o contrato, se as datas ou prazos vistos acima constituírem uma condição essencial do contrato.
Nesse caso, quando o contrato ficar resolvido, o vendedor está obrigado a reembolsar ao comprador a totalidade das quantias pagas, o mais tardar no prazo de 14 dias seguintes à data em que o contrato foi denunciado.
Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, o comprador será informado o mais rapidamente possível e terá a possibilidade de anular a encomenda. O comprador terá então a opção de solicitar ou o reembolso das quantias pagas no prazo máximo de 14 dias após o pagamento, ou a troca do produto.
No âmbito das nossas transacções em linha, desejamos recordar aos nossos clientes alguns aspectos importantes relativos aos nossos produtos e à nossa política de reembolso. O nosso compromisso com a transparência e o respeito pelos direitos dos consumidores está no centro do nosso enfoque comercial.
É crucial sublinhar que os nossos produtos são vendidos com uma cláusula de não garantia de resultado. Embora façamos todo o possível por fornecer produtos de alta qualidade que correspondam às necessidades do cliente, é importante reconhecer que os resultados podem variar em função de diferentes factores, tais como as condições ambientais ou o uso incorrecto do aparelho.
Do mesmo modo, desejamos recordar aos nossos clientes que a instalação dos nossos aparelhos é da sua responsabilidade. Fornecemos instruções detalhadas para facilitar o processo de instalação, mas é responsabilidade do cliente assegurar-se de que a instalação se realize correctamente e com total segurança.
Contudo, para além deste período de desistência legal, não oferecemos reembolso pelos produtos devolvidos. Relembramos aos nossos clientes a importância de seguir atentamente as nossas recomendações obrigatórias para optimizar o uso dos nossos produtos e minimizar os riscos de insatisfação.
Artigo 12 – Modalidades de entrega
A entrega entende-se como a transferência para o consumidor da posse física ou do controlo do bem. Os produtos encomendados são entregues segundo as modalidades e o prazo já indicados.
Os produtos entregam-se no endereço indicado pelo comprador no vale de encomenda; o comprador deverá assegurar-se da exatidão deste. Qualquer encomenda devolvida ao vendedor devido a um endereço de entrega incorrecto ou incompleto será reenviada com custos a cargo do comprador. O comprador pode, a seu pedido, obter o envio de uma factura para o endereço de facturação e não para o de entrega, validando a opção prevista para o efeito no vale de encomenda.
Se o comprador estiver ausente no dia da entrega, o transportador deixará um aviso de passo na caixa-de-correio, que permitirá retirar a encomenda no local e prazo indicados.
Se no momento da entrega a embalagem de origem estiver danificada, rasgada ou aberta, o comprador deverá então verificar o estado dos artigos. Se tiverem sido danificados, o comprador deverá imperativamente rejeitar o pacote e anotar uma reserva no alvará de entrega (pacote rejeitado por estar aberto ou danificado), sob pena de caducidade dos seus direitos de reclamação.
O comprador deverá indicar no alvará de entrega e em forma de reservas manuscritas acompanhadas da sua assinatura toda anomalia relativa à entrega (avaria, produto em falta relativamente ao alvará de entrega, pacote danificado, produtos partidos…).
Essa verificação considera-se efectuado a partir do momento em que o comprador, ou uma pessoa autorizada por ele, assinou o alvará de entrega.
O comprador deverá então confirmar por carta registada essas reservas ao transportador no prazo máximo de dois dias úteis seguintes à recepção do(s) artigo(s) e transmitir uma cópia dessa carta por fax ou carta simples ao vendedor no endereço indicado nos avisos legais do site.
Se os produtos tiverem de ser devolvidos ao vendedor, deverão fazer-se ao abrigo de um pedido de devolução junto do vendedor no prazo de 14 dias após a entrega. Qualquer reclamação efectuada fora desse prazo não poderá ser aceite. A devolução do produto só poderá ser aceite para os produtos no seu estado de origem (embalagem, acessórios, manual…).
Artigo 13 – Erros de entrega
O comprador deverá formular junto do vendedor no dia da entrega ou, no mais tardar, no primeiro dia útil seguinte à entrega, qualquer reclamação de erro de entrega e/ou de não conformidade dos produtos em natureza ou qualidade relativamente às indicações que figuram no vale de encomenda. Qualquer reclamação apresentada depois desse prazo será rejeitada.
A reclamação poderá efectuar-se, à escolha do comprador:
por telefone para o seguinte número: 09.73.53.77.55;
por e-mail para o seguinte endereço: infos@humidistop.fr.
Qualquer reclamação não efectuado segundo as regras definidas acima e nos prazos previstos não poderá ser tida em conta e exonerará o vendedor de qualquer responsabilidade face ao comprador.
Após recepção da reclamação, o vendedor atribuirá um número de troca do(s) produto(s) afectados e comunicá-lo-á por e-mail ao comprador. A troca de um produto só pode ter lugar após a atribuição do número de troca. Em caso de erro de entrega ou de troca, todo produto a trocar ou reembolsar deverá ser devolvido ao vendedor na sua totalidade e na sua embalagem original, por Colissimo Recomendado, para o seguinte endereço:
HUMIDISTOP FRANCE
57 AVENUE GAMBETTA
82000 MONTAUBAN
Os custos de devolução ficam a cargo do vendedor.
Artigo 14 – Garantia dos produtos
14-1 Garantia legal de conformidade
O vendedor é garante da conformidade do bem vendido com o contrato, permitindo ao comprador formular uma reclamação ao abrigo da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L. 217-4 e seguintes do Código do Consumo.
Em caso de aplicação da garantia legal de conformidade, recorda-se que:
o comprador dispõe de um prazo de 2 anos a contar da entrega do bem para agir;
o comprador pode escolher entre a reparação ou a substituição do bem, salvo condições de custo previstas pelo artigo L. 217-17 do Código do Consumo;
o comprador não tem de provar a não conformidade do bem durante os 24 meses em caso de bens novos (6 meses no caso de bens de ocasião), após a entrega do bem.
14-2 Garantia legal por vícios ocultos
Conforme aos artigos 1641 e seguintes do Código Civil, o vendedor é garante dos vícios ocultos que possam afectar o bem vendido. Caberá ao comprador demonstrar que os vícios existiam no momento da venda e são de natureza tal que tornam o bem impróprio para o uso a que se destina. Esta garantia deve aplicar-se dentro de um prazo de dois anos a contar da descoberta do vício.
O comprador pode escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço conforme o artigo 1644 do Código Civil.
Garantia comercial
[…]
Artigo 15 – Direito de desistência
Aplicação do direito de desistência
Conforme às disposições do Código do Consumo, o comprador dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de entrega da sua encomenda, para devolver qualquer artigo que não lhe convenha e solicitar a troca ou o reembolso sem penalização, à excepção dos gastos de devolução que ficam a cargo do comprador.
As devoluções devem efectuar-se no seu estado de origem e completas (embalagem, acessórios, manual…) permitindo a sua recomercialização em estado novo, acompanhadas da factura de compra.
Os produtos danificados, sujos ou incompletos não serão aceites.
O direito de desistência pode exercer-se online, por email para humidistop@gmail.com. Aceita-se qualquer outro modo de declaração de desistência. Deve estar desprovido de ambiguidade e expressar a vontade de desistir.
Os gastos de devolução ficam a cargo do comprador.
Troca
A troca de um produto é possível num prazo de 15 dias a contar da recepção, com reserva de disponibilidade. Os produtos devem ser devolvidos no seu estado de origem, nas condições previstas nas nossas CGV.
Reembolso
Conforme à legislação em vigor, o reembolso efectuar-se-á por cheque ao endereço do comprador, no prazo máximo de 14 dias a contar da recepção, pelo vendedor, dos produtos devolvidos nas condições previstas.
Exceções
Segundo o artigo L221-28 do Código do Consumo, o direito de desistência não pode exercer-se para contratos:
de fornecimento de bens cujo preço dependa de flutuações no mercado financeiro alheias ao controlo do profissional e suscetíveis de produzir-se durante o prazo de desistência;
de fornecimento de bens confeccionados conforme as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
de fornecimento de bens susceptíveis de deteriorar-se ou caducar rapidamente;
de fornecimento de bens que tenham sido desselados pelo consumidor após a entrega e que não possam devolverse por razões de higiene ou de protecção da saúde;
de fornecimento de bens que, após terem sido entregues, e por sua natureza, se misturem de modo indisociável com outros artigos;
de fornecimento de bebidas alcoólicas cuja entrega esteja diferida para além de trinta dias e cujo valor convenha na conclusão do contrato dependa de flutuações no mercado alheias ao controlo do profissional;
de trabalhos de manutenção ou de reparação a realizar com urgência no domicílio do consumidor e expressamente solicitados por ele, dentro do limite das peças de substituição e trabalhos estritamente necessários para responder à urgência;
de fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de software informático quando tenham sido desselados pelo consumidor após a entrega;
de fornecimento de um jornal, de uma publicação ou de uma revista, salvo contratos de assinatura a essas publicações;
de fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material cuja execução tenha começado após o acordo prévio expresso do consumidor e renúncia expressa ao seu direito de desistência.
Artigo 16 – Caso fortuito ou força maior
Todas as circunstâncias independentes da vontade das partes que impeçam a execução em condições normais das suas obrigações consideram-se como causas de exoneração das obrigações das partes e conduzem à sua suspensão.
A parte que invocar as circunstâncias mencionadas acima deve advertir imediatamente a outra parte da sua aparição, bem como da sua desaparecimento.
Serão considerados como casos de força maior todos os factos ou circunstâncias irresistíveis, exteriores às partes, imprevisíveis, inevitáveis, independentes da vontade das partes e que não possam ser impedidos por estas, apesar de todos os esforços razoavelmente possíveis. Expressamente, consideram-se como casos de força maior ou fortuitos, além dos habitualmente retidos pela jurisprudência dos tribunais franceses: bloqueio dos meios de transporte ou de abastecimento, terramotos, incêndios, tempestades, inundações, raios, interrupção das redes de telecomunicações ou dificuldades próprias das redes de telecomunicações.
As partes contactar-se-ão para examinar a incidência do evento e acordar as condições em que a execução do contrato continuará. Se o caso de força maior tiver uma duração superior a três meses, as presentes condições gerais poderão ser resolvidas pela parte prejudicada.
Artigo 17 – Propriedade intelectual
O conteúdo do site web continua a pertencer ao vendedor, único titular dos direitos de propriedade intelectual sobre esse conteúdo.
Os compradores comprometem-se a não fazer uso desse conteúdo; toda reprodução total ou parcial desse conteúdo está estritamente proibida e pode constituir crime de falsificação.
Artigo 18 – Informática e Liberdades
Os dados nominativos fornecidos pelo comprador são necessários para o tratamento da sua encomenda e para a emissão das facturas.
Podem comunicar-se aos parceiros do vendedor encargados da execução, do tratamento, da gestão e do pagamento das encomendas.
O tratamento da informação comunicada através do site da Humidistop France foi objeto de declaração junto da CNIL.
O comprador dispõe de um direito de acesso permanente, de modificação, de rectificação e de oposição no que concerne à informação que lhe diga respeito. Este direito pode exercer-se nas condições e segundo as modalidades definidas no site da Humidistop France.
Artigo 19 – Não validação parcial
Se uma ou várias estipulações das presentes condições gerais forem consideradas inválidas ou declaradas como tais pela aplicação de uma lei, de um regulamento ou por uma decisão definitiva de uma jurisdição competente, as demais estipulações conservarão toda a sua força e alcance.
Artigo 20 – Não renúncia
O facto de uma das partes não invocar um incumprimento por parte da outra de qualquer das obrigações mencionadas nas presentes condições gerais não poderá interpretar-se para o futuro como uma renúncia à obrigação em questão.
Artigo 21 – Título
Em caso de dificuldade de interpretação entre qualquer dos títulos que figuram no início das cláusulas, e qualquer das cláusulas, os títulos serão declarados inexistentes.
Artigo 22 – Língua do contrato
As presentes condições gerais de venda estão redigidas em língua francesa. No caso de que fossem traduzidas para uma ou mais línguas estrangeiras, apenas o texto francês fará fé em caso de litígio.
Artigo 23 – Mediação e resolução de litígios
O comprador pode recorrer a uma mediação convencional, em particular junto da Comissão de mediação do consumo ou dos organismos de mediação sectoriais existentes, ou a qualquer modo alternativo de resolução de litígios (conciliação, por exemplo) em caso de contestação. Os nomes, dados de contacto e endereço electrónico do mediador estão disponíveis no nosso site.
Conforme ao artigo 14 do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia pôs em funcionamento uma plataforma de Resolução de Litígios em Linha, facilitando a resolução independente por via extrajudicial dos litígios em linha entre consumidores e profissionais da União Europeia. Esta plataforma está acessível no seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/.
Artigo 24 – Lei aplicável
As presentes condições gerais estão sujeitas à aplicação do direito francês. O tribunal competente é o tribunal de comércio (de Montauban ou de Toulouse). Assim é para as normas de fundo como para as normas de forma. Em caso de litígio ou reclamação, o comprador deverá dirigir-se previamente ao vendedor para obter uma solução amigável.
As presentes condições gerais estão sujeitas à aplicação do direito francês. O tribunal competente é o tribunal judicial.
Assim é para as normas de fundo como para as normas de forma. Em caso de litígio ou reclamação, o comprador dirigir-se-á prioritariamente ao vendedor para obter uma solução amigável.
Artigo 25 – Protecção de dados pessoais
Dados recolhidos
Os dados de carácter pessoal que são recolhidos neste site são os seguintes:
abertura de conta: na criação da conta do utilizador, os seus nome; apelido; endereço electrónico; nº de telefone; endereço postal;
ligação: ao ligar-se o utilizador ao site web, este regista, em particular, os nomes, apelidos, dados de ligação, de utilização, de localização e os seus dados relativos ao pagamento;
perfil: o uso das funcionalidades previstas no site web permite completar um perfil, que pode compreender um endereço e um número de telefone;
pagamento: no âmbito do pagamento dos produtos e serviços propostos no site web, regista-se dados financeiros relativos à conta bancária ou ao cartão de crédito do utilizador;
comunicação: quando o site web é utilizado para comunicar com outros membros, os dados relativos às comunicações do utilizador são objecto de conservação temporária;
cookies: os cookies são utilizados no âmbito da utilização do site. O utilizador tem a possibilidade de desactivar os cookies a partir das definições do seu …
Utilização dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos dos utilizadores têm por objectivo a disponibilização dos serviços do site web, a sua melhoria e a manutenção de um ambiente seguro. Mais precisamente, os usos são os seguintes:
acesso e uso do site web pelo utilizador;
gestão do funcionamento e optimização do site web;
organização das condições de utilização dos Serviços de pagamento;
verificação, identificação e autenticação dos dados transmitidos pelo utilizador;
proposta ao utilizador da possibilidade de comunicar-se com outros utilizadores do site web;
implementação de assistência aos utilizadores;
personalização dos serviços mostrando publicidades em função do histórico de navegação do utilizador, segundo as suas preferências;
prevenção e detecção de fraudes, malwares (software malicioso) e gestão de incidentes de segurança;
gestão dos eventuais litígios com os utilizadores;
envio de informações comerciais e publicitárias, em função das preferências do utilizador.
Partilha dos dados pessoais com terceiros
Os dados pessoais podem partilhar-se com sociedades terceiras, nos casos seguintes:
quando o utilizador utiliza os serviços de pagamento, para a implementação desses serviços, o site web está em relação com sociedades bancárias e financeiras terceiras com as quais celebrou contratos;
quando o utilizador publica, nas zonas de comentários livres do site web, informações acessíveis ao público;
quando o utilizador autoriza o site web de um terceiro a aceder aos seus dados;
quando o site web recorre aos serviços de prestadores para fornecer assistência aos utilizadores, publicidade e serviços desses prestadores têm acesso limitado aos dados do utilizador, no âmbito da execução dessas prestações, e têm obrigação contratual de usá-los em conformidade com as disposições da regulamentação aplicável em matéria de protecção de dados pessoais;
se a lei o exigir, o site web poderá efectuar a transmissão de dados para dar resposta às reclamações apresentadas contra o site web e cumprir procedimentos administrativos e judiciais;
se o site web estiver envolvido numa operação de fusão, aquisição, cessão de activos ou processo de insolvência, poderá ter de ceder ou partilhar a totalidade ou parte dos seus activos, incluindo dados pessoais. Nesse caso, os utilizadores serão informados, antes de que os dados pessoais sejam transferidos a um terceiro.
Segurança e confidencialidade
O site web implementa medidas organizacionais, técnicas, lógicas e físicas no âmbito da segurança digital para proteger os dados pessoais contra alterações, destruições e acessos não autorizados. No entanto, importa assinalar que a internet não é um ambiente completamente seguro e o site web não pode garantir a segurança da transmissão ou armazenamento da informação via internet.
Implementação dos direitos dos utilizadores
Em aplicação da legislação aplicável aos dados pessoais, os utilizadores dispõem dos seguintes direitos, que podem exercer mediante o seu pedido para o seguinte endereço: humidistop@gmail.com.
direito de acesso: podem exercer o seu direito de acesso, para conhecer os dados pessoais que lhes dizem respeito. Neste caso, antes da implementação desse direito, o site web poderá solicitar uma prova de identidade do utilizador para verificar a sua exactidão.
direito de rectificação: se os dados pessoais em posse do site web forem incorrectos, pode solicitar a actualização da informação.
direito à supressão dos dados: os utilizadores podem solicitar a supressão dos seus dados pessoais, conforme as leis aplicáveis em matéria de protecção de dados.
direito à limitação do tratamento: os utilizadores podem solicitar ao site web a limitação do tratamento dos dados pessoais conforme os pressupostos previstos pelo RGPD.
direito de oposição ao tratamento dos dados: os utilizadores podem opor-se a que os seus dados sejam tratados conforme os pressupostos previstos pelo RGPD.
direito à portabilidade: podem reclamar que o site web lhes entregue os dados pessoais que lhe foram fornecidos para os transmitir a novo site web.
Evolução da presente cláusula
O site web reserva-se o direito de introduzir qualquer modificação à presente cláusula relativa à protecção dos dados pessoais a qualquer momento. Se fosse introduzida uma modificação à presente cláusula de protecção de dados pessoais, o site web compromete-se a publicar a nova versão no seu site. O site informará igualmente os utilizadores da modificação por mensagem electrónica, num prazo mínimo de 15 dias antes da data de entrada em vigor. Se o utilizador não concordar com os termos da nova redação da cláusula de protecção dos dados pessoais, tem a possibilidade de suprimir a sua conta.